Decretos, Resoluções e Anexos

LEIS

Lei Estadual n° 13.918/09 - Art. 16 - Criação da Lei Paulista do Incentivo ao Esporte

DECRETOS

Decreto nº 55.636-10 - Regulamenta o artigo 16 da Lei 13.918, de 22 de dezembro de 2009
Decreto nº 55.789-10 - Introduz alteração no regulamento do ICMS e revoga o Artigo 31 do Decreto 55.636-10
Decreto nº 56.344-10 - Altera dispositivos do Decreto 55.636-10
Decreto nº 66.391-21 - Introduz alteração no regulamento do ICMS

RESOLUÇÕES

Resolução SELJ nº 02-2014 - Estabelece Normas e Procedimentos para a Apresentação da Prestação de Contas - ICMS - Incentivo
Resolução SELJ nº 10-2017 - Estabelece Normas e Procedimentos para apresentação de projetos a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte - LPIE
Resolução SELJ nº 18-2017 - Parâmetros de Precificação e outras providências
Resolução SELJ nº 12-2018 - Altera a Tabela de Precificação e outras providências
Resolução SELJ nº 31-2018 - Altera forma de apresentação de projetos
Resolução SESP nº 09 de 2023 - Altera prazo para apresentação de Projetos
Termo de Retificação da Resolução SELJ nº 10-2017

ANEXOS DA RESOLUÇÃO SELJ N° 10-2017

Anexo II - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Anexo II-A - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Anexo III - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Anexo IV - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Anexo V - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Anexo VI - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Anexo VII - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Anexo IX - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Anexo X - Resolução SELJ nº 10 de 2017

PLANILHAS

Planilha Orçamentária - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Cronograma de Desembolso - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Cronograma Físico - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Formulários de Prestação de Contas - Resolução SELJ nº 02 de 2014

OUTROS

Termo de Compromisso - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Devolução ao Fundo Especial de Despesas - Saldo restante decorrente da Finalização do Projeto
Manual de Procedimentos para a Liberação de Recursos - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Guia de orientação para Plano de Mídia
Instruções para Apresentação de Prestação de Contas - INCENTIVO - Resolução SELJ nº 02 de 2014
Formulário de Apresentação do Plano de Mídia
Projetos Aprovados em 2019
Projetos Aprovados em 2020
Projetos Aprovados em 2022
Projetos Aprovados em 2023

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SESP Nº 04-21

Resultado Final de Avaliação dos Projetos inscritos no Edital de Chamamento Público SESP nº 04 de 2021
Instruções para Apresentação de Prestação de Contas - FOMENTO - Edital de Chamamento Público SESP nº 04 de 2021
Conciliação Bancária da Prestação de Contas de Fomento
Balancete de Receita e Despesa da Prestação de Contas Fomento
Demonstrativo de Gastos de Contrapartida Prestação de Contas Fomento
Atestado de Prestação de Contas Fomento
Anexo RP - 04 - Relação dos Valores Transferidos (Repasses ao Terceiro Setor - Fomento)
Anexo RP - 10 - Demonstrativo Integral das Receitas e Despesas (Fomento)

RESOLUÇÃO SESP Nº 13-21

Resultado Final de Avaliação dos Projetos de Infraestrutura/Obras com base na Resolução SESP nº 13 de 2021