Decretos, Resoluções e Anexos

LEIS

Lei Estadual n° 13.918/09 - Art. 16 - Criação da Lei Paulista do Incentivo ao Esporte

DECRETOS

Decreto nº 55.636-10 - Regulamenta o artigo 16 da Lei 13.918, de 22 de dezembro de 2009
Decreto nº 55.789-10 - Introduz alteração no regulamento do ICMS e revoga o Artigo 31 do Decreto 55.636-10
Decreto nº 56.344-10 - Altera dispositivos do Decreto 55.636-10
Decreto nº 66.391-21 - Introduz alteração no regulamento do ICMS

RESOLUÇÕES

Resolução SELJ nº 02-2014 - Estabelece Normas e Procedimentos para a Apresentação da Prestação de Contas - ICMS - Incentivo
Resolução SELJ nº 10-2017 - Estabelece Normas e Procedimentos para apresentação de projetos a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte - LPIE
Resolução SELJ nº 18-2017 - Parâmetros de Precificação e outras providências
Resolução SELJ nº 12-2018 - Altera a Tabela de Precificação e outras providências
Resolução SELJ nº 31-2018 - Altera forma de apresentação de projetos
Portaria SESP nº 08 de 2024 - Altera prazo para apresentação de Projetos
Termo de Retificação da Resolução SELJ nº 10-2017

ANEXOS DA RESOLUÇÃO SESP Nº 14 DE 2024

Resolução SESP - LPIE Nº 14 de 2024
ANEXO I - PLANO DE TRABALHO
ANEXO II
ANEXO II-A
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXO VIII
ANEXO IX
ANEXO X
ANEXO XI
Cronograma de Desembolso
Cronograma Físico Resolução
Formulário de Prestação de Contas Resolução
Planilha Orçamentária

OUTROS

Devolução ao Fundo Especial de Despesas - Saldo restante decorrente da Finalização do Projeto
Guia de orientação para Plano de Mídia
Instruções para Apresentação de Prestação de Contas - INCENTIVO - Resolução SELJ nº 02 de 2014
Formulário de Apresentação do Plano de Mídia
Projetos Aprovados em 2019
Projetos Aprovados em 2020
Projetos Aprovados em 2022
Projetos Aprovados em 2023