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Decretos, Resoluções e Anexos

LEIS

Lei Estadual n° 13.918/09 - Art. 16 - Criação da Lei Paulista do Incentivo ao Esporte

DECRETOS

Decreto nº 55.636-10 - Regulamenta o artigo 16 da Lei 13.918, de 22 de dezembro de 2009
Decreto nº 55.789-10 - Introduz alteração no regulamento do ICMS e revoga o Artigo 31 do Decreto 55.636-10
Decreto nº 56.344-10 - Altera dispositivos do Decreto 55.636-10
Decreto nº 66.391-21 - Introduz alteração no regulamento do ICMS

RESOLUÇÕES

Resolução SELJ nº 02-2014 - Estabelece Normas e Procedimentos para a Apresentação da Prestação de Contas - ICMS - Incentivo
Resolução SELJ nº 10-2017 - Estabelece Normas e Procedimentos para apresentação de projetos a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte - LPIE
Resolução SELJ nº 18-2017 - Parâmetros de Precificação e outras providências
Resolução SELJ nº 12-2018 - Altera a Tabela de Precificação e outras providências
Resolução SELJ nº 31-2018 - Altera forma de apresentação de projetos
Resolução SESP nº 20 de 2022 - Altera prazo para apresentação de Projetos
Termo de Retificação da Resolução SELJ nº 10-2017

ANEXOS DA RESOLUÇÃO SELJ N° 10-2017

Anexo II - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Anexo II-A - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Anexo III - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Anexo IV - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Anexo V - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Anexo VI - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Anexo VII - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Anexo VIII - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Anexo IX - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Anexo X - Resolução SELJ nº 10 de 2017

PLANILHAS

Planilha Orçamentária - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Cronograma de Desembolso - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Cronograma Físico - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Formulários de Prestação de Contas - Resolução SELJ nº 02 de 2014

OUTROS

Termo de Compromisso - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Devolução ao Fundo Especial de Despesas - Saldo restante decorrente da Finalização do Projeto
Manual de Procedimentos para a Liberação de Recursos - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Manual de Identidade Visual - Aplicação do Logotipo
Manual da Prestação de Contas de Projetos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte
Aplicação da Identidade Visual - Aplicação do Logotipo durante o período eleitoral
Formulário de Apresentação do Plano de Mídia
Projetos Aprovados em 2019
Projetos Aprovados em 2020
Projetos Aprovados em 2022
Instrução para uso da Identidade Visual do Projeto durante o período eleitoral de 2022
Portaria UNICOM - Dispõe sobre a suspensão da publicidade dos órgãos e entidades

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SESP Nº 04-21

Resultado Final de Avaliação dos Projetos inscritos no Edital de Chamamento Público SESP nº 04 de 2021
Instruções para Apresentação de Prestação de Contas - FOMENTO - Edital de Chamamento Público SESP nº 04 de 2021
Conciliação Bancária da Prestação de Contas de Fomento
Balancete de Receita e Despesa da Prestação de Contas Fomento
Demonstrativo de Gastos de Contrapartida Prestação de Contas Fomento
Atestado de Prestação de Contas Fomento
Anexo RP - 04 - Relação dos Valores Transferidos (Repasses ao Terceiro Setor - Fomento)
Anexo RP - 10 - Demonstrativo Integral das Receitas e Despesas (Fomento)

RESOLUÇÃO SESP Nº 13-21

Resultado Final de Avaliação dos Projetos de Infraestrutura/Obras com base na Resolução SESP nº 13 de 2021