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Decretos, Resoluções e Anexos

LEIS

Lei Estadual n° 13.918/09 - Art. 16 - Criação da Lei Paulista do Incentivo ao Esporte

DECRETOS

Decreto nº 55.636-10 - Regulamenta o artigo 16 da Lei 13.918, de 22 de dezembro de 2009
Decreto nº 55.789-10 - Introduz alteração no regulamento do ICMS e revoga o Artigo 31 do Decreto 55.636-10
Decreto nº 56.344-10 - Altera dispositivos do Decreto 55.636-10

RESOLUÇÕES

Resolução SELJ nº 02-2014 - Estabelece Normas e Procedimentos para a apresentação da Prestação de Contas
Resolução SELJ nº 10-2017 - Estabelece Normas e Procedimentos ao LPIE
Resolução SELJ nº 18-2017 - Parâmetros de Precificação e outras providências
Resolução SELJ nº 12-2018 - Altera a Tabela de Precificação e outras providências
Resolução SELJ nº 31-2018 - Altera prazo e forma de apresentação de projetos
Resolução SESP nº 21-2019 - Altera prazo de apresentação de projetos
Termo de Retificação da Resolução SELJ nº 10-2017
Resolução SEFAZ nº 04-2021 - Cancelamento do repasse ao Programa LPIE nos anos de 2021, 2022 e 2023

ANEXOS - ANEXOS DA RESOLUÇÃO SELJ N° 10-2017

Anexo II - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Anexo II-A - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Anexo III - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Anexo IV - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Anexo V - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Anexo VI - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Anexo VII - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Anexo VIII - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Anexo IX - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Anexo X - Resolução SELJ nº 10 de 2017

ANEXOS - Anexos da Resolução SELJ n° 12-2018

Anexo I da Resolução - SELJ 12 de 2018 - Precificação Atualizada LPIE
Anexo II da Resolução - SELJ 12 de 2018 - Precificação Atualizada LPIE
Anexo III da Resolução - SELJ 12 de 2018 - Precificação Atualizada LPIE

PLANILHAS

Planilha Orçamentária - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Cronograma de Desembolso - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Cronograma Físico - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Formulários de Prestação de Contas - Resolução SELJ nº 02 de 2014

OUTROS

Termo de Compromisso - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Devolução ao Fundo Especial de Despesas - Saldo restante decorrente da Finalização do Projeto
Manual de Procedimentos para a Liberação de Recursos - Resolução SELJ nº 10 de 2017
Projetos Aprovados em 2019
Projetos Aprovados em 2020

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SESP Nº 04-21

Edital de Chamamento Público SESP nº 04 de 2021
Anexo I - Termo de Referência
Anexo II - Proposta de Plano de Trabalho
Anexo II-A - Plano de Aplicação de Recursos
Anexo II-B - Cronograma de Execução Física
Anexo II-C - Cronograma de Desembolso
Anexo III - Declaração para celebração do Termo de Fomento
Anexo IV - Declaração de condições materiais
Anexo V - Declaração de experiencia
Anexo VI - Minuta do Termo de Fomento
Anexo VII - Declaração de Ciência e Concordância
Resultado Final de Avaliação dos Projetos inscritos no Edital de Chamamento Público SESP nº 04 de 2021
Documentos necessários para a Apresentação dos Projetos Classificados

RESOLUÇÃO SESP Nº 13-21

Resolução SESP nº 13 de 2021
Orientação Técnica - Resolução SESP nº 13 de 2021
Anexo I - Declaração de Ciência e Concordância
Anexo II - Declaração para Celebração do Termo de Convênio
Anexo III - Declaração de Domínio Público
Anexo IV - Minuta da Proposta
Anexo IV-A - Memorial Descritivo
Anexo IV-B - Planilha Orçamentária
Anexo IV-C - Modelo de Cronograma Físico Financeiro
Anexo V - Minuta do Termo de Convênio
Instrução para Cadastro da Proposta na Plataforma SP Sem Papel
Resultado Final de Avaliação dos Projetos de Infraestrutura/Obras com base na Resolução SESP nº 13 de 2021

Núcleo de Gerenciamento e Análise de Projetos

lpie@sp.gov.br

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