Decretos, Resoluções e Anexos

LEIS

Lei Estadual n° 13.918/09 - Art. 16 - Criação da Lei Paulista do Incentivo ao Esporte

DECRETOS

Decreto nº 55.636-10 - Regulamenta o artigo 16 da Lei 13.918, de 22 de dezembro de 2009
Decreto nº 55.789-10 - Introduz alteração no regulamento do ICMS e revoga o Artigo 31 do Decreto 55.636-10
Decreto nº 56.344-10 - Altera dispositivos do Decreto 55.636-10
Decreto nº 66.391-21 - Introduz alteração no regulamento do ICMS

RESOLUÇÕES

Resolução SELJ nº 02-2014 - Estabelece Normas e Procedimentos para a Apresentação da Prestação de Contas - ICMS - Incentivo
Resolução SELJ nº 10-2017 - Estabelece Normas e Procedimentos para apresentação de projetos a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte - LPIE
Resolução SELJ nº 18-2017 - Parâmetros de Precificação e outras providências
Resolução SELJ nº 12-2018 - Altera a Tabela de Precificação e outras providências
Resolução SELJ nº 31-2018 - Altera forma de apresentação de projetos
Portaria SESP nº 08 de 2024 - Altera prazo para apresentação de Projetos
Termo de Retificação da Resolução SELJ nº 10-2017
Resolução SESP - LPIE Nº 14 de 2024

ANEXOS DA RESOLUÇÃO SESP Nº 14 DE 2024

ANEXO I - PLANO DE TRABALHO
ANEXO II
ANEXO II-A
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXO VIII
ANEXO IX
ANEXO X
ANEXO XI
Cronograma de Desembolso
Cronograma Físico Resolução
Formulário de Prestação de Contas Resolução
Planilha Orçamentária
Termo de compromisso

OUTROS

Devolução ao Fundo Especial de Despesas - Saldo restante decorrente da Finalização do Projeto
Guia de orientação para Plano de Mídia
Instruções para Apresentação de Prestação de Contas - INCENTIVO - Resolução SELJ nº 02 de 2014
Formulário de Apresentação do Plano de Mídia
Projetos Aprovados em 2019
Projetos Aprovados em 2020
Projetos Aprovados em 2022
Projetos Aprovados em 2023
Projetos Aprovados em 2024