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Consulta Pública de Projetos
Decretos, Resoluções e Anexos
Comunicado – Lei Paulista de Incentivo ao Esporte - Em razão do Decreto Estadual número 64.864, publicado nesta terça-feira (17/3) em Diário Oficial, a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo altera seu expediente geral, que a partir desta quarta-feira (18/3), ocorre das 10 às 17 horas. Ainda com propósito de evitar deslocamentos e aglomerações de pessoas, solicitamos que toda comunicação com o setor da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte seja realizada por meio do e-mail lpie@sp.gov.br. As reuniões presenciais da Comissão de Análise e Aprovação de Projetos (CAAP) ficam suspensas. As análises serão realizadas virtualmente pela Comissão, com os resultados sendo publicados normalmente no Diário Oficial do Estado. A Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, por meio do setor responsável pela gestão do Programa, o Núcleo de Gerenciamento e Análise de Projetos (NGAP), solicita a todos os responsáveis pelos projetos esportivos no âmbito da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, informações completas acerca das medidas tomadas para prevenção, controle e enfrentamento ao COVID-19 (Novo Coronavírus) em cada um dos projetos em execução. Informamos ainda que, nos casos de suspensão das atividades, seja em razão de determinação de seu município ou ainda por opção dos gestores do projeto, a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, por meio do setor de Incentivo, seja imediatamente comunicada através do e-mail: lpie@sp.gov.br.

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