A partir do dia 10 de abril de 2023 estarão abertas as inscrições para a apresentação de projetos esportivos para o programa da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, com base no Decreto 55.636/10. As inscrições seguem as orientações, normas e procedimentos constantes na Resolução SELJ nº 10 de 2017 e a Precificação de Recursos Humanos da Planilha Orçamentária seguirá as instruções da Resolução SELJ nº 18 de 2017. O período de inscrições ocorre entre 08h00 do dia 10 de abril de 2023 às 18h00 do dia 31 de outubro de 2023.