A partir do dia 15 de Agosto de 2022 serão abertas as inscrições para a apresentação de Projetos para o programa da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, com base no Decreto 55.636/10. As inscrições também seguem as orientações, normas e procedimentos contidas na Resolução SELJ nº 10 de 2017 e a Precificação da Etapa II da Planilha Orçamentária seguirá as instruções da Resolução SELJ nº 18 de 2017. O período de inscrições ocorre entre 06h00 do dia 15 de Agosto de 2022 às 23h59 do dia 31 de Outubro de 2022.