A partir do dia 01 de abril de 2024 estarão abertas as inscrições para a apresentação de projetos esportivos para o programa da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte para o ano de 2025, com base no Decreto Estadual nº 55.636/10. As inscrições seguem as orientações, normas e procedimentos da Resolução SELJ nº 10 de 2017 e a Precificação de Recursos Humanos da Planilha Orçamentária seguirá as instruções da Resolução SELJ nº 18 de 2017. O período de inscrições ocorrerá entre às 08h00 do dia 01 de abril de 2024 às 23h59 do dia 31 de outubro de 2024. Com a nova publicação Sesp de nº 14 de 2024, os protocolos passam a partir de 27/09/2024 a serem realizados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI.